CAPACIDADES INSTITUCIONAIS DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS NOS MUNICÍPIOS DA MESORREGIÃO SUL FLUMINENSE

Bruno Salgado Silva, Arnaldo Provasi Lanzara

Resumo


Este artigo analisa o processo de implementação descentralizada das políticas de educação e saúde nos municípios que integram a Mesorregião Sul Fluminense (MSF) no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, o estudo destaca o desempenho desses municípios em prover essas políticas, conforme as novas atribuições de competências em matéria de provisão de políticas sociais descentralizadas definidas pela Constituição. Demonstrar-se-á, mediante análise comparativa, que as capacidades de implementação de serviços de educação e saúde pelos referidos municípios vêm sendo aprimoradas por intermédio de induções do Governo Federal e de mecanismos de coordenação federativa.

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