A PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA COMO ESTRATÉGIA PARA A AMPLIAÇÃO DO ACESSO E QUALIFICAÇÃO DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE

Resumo

O presente estudo analisou a Programação Pactuada e Integrada (PPI) como um instrumento de planejamento e um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de investigar sua efetividade na ordenação da rede de serviços, ampliação do acesso e fortalecimento das redes de atenção à saúde com equidade e transparência. Tomou-se como referência a região Centro-Sul Fluminense, e na referida região, utilizou-se como parâmetro os municípios de Três Rios e V assouras, nos quais, foram realizadas entrevistas com os responsáveis pela gestão da PPI em seu âmbito. O início do trabalho remonta o Histórico das Políticas de Saúde no Brasil, com o intuito de salientar os fatores que impulsionaram a Reforma Sanitária Brasileira. Os resultados obtidos por meio dessa pesquisa nos permitiram inferir que a PPI necessita avançar no enfrentamento das questões que comprometem sua plena efetividade, a fim de que possa proporcionar ao usuário do sistema, a garantia do acesso equânime e transparente conforme apontam os seus objetivos, sendo constatado na prática, seus limites, e a discrepância de um planejamento regional, em face das especificidades municipais. A proposta desta pesquisa não foi desenvolver uma crítica, mas convidar a uma reflexão, analisando criticamente na condição de usuário do sistema, e dessa forma contribuir para o desenvolvimento da PPI, assim como do controle social, e a partir dessa discussão crítica, estimular a formulação de novas proposições, voltadas para a superação das limitações encontradas na atual versão, em prol do constante aprimoramento do sistema de saúde.